O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve decisão do Regional paraibano, que não reconheceu a suspeição de um de seus desembargadores para atuar em processos contra o governador do estado, Cássio Cunha Lima (PSDB).

O governador sustentou, no Agravo de Instrumento (AI 8969), que o desembargador teria interesse direto na causa, por ter sido advogado, nas eleições de 2002, de parentes do senador José Targino Maranhão – que seria seu adversário político. Cunha Lima disse que tomou conhecimento dessa informação por meio da edição do dia 02 de agosto de 2007 do Jornal da Paraíba, e que protocolou o recurso no Regional quatro dias depois.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), contudo, não acolheu o pedido do governador – para que o desembargador fosse declarado suspeito, por considerar que o recurso foi protocolado fora do prazo legal.

Eros Grau mandou arquivar o recurso, por entender que a decisão do Regional foi acertada. Conforme entendimento do TSE, frisou o ministro, “a exceção de suspeição deve ser ajuizada no prazo de quinze dias, contados do fato que a ocasionou, sob pena de preclusão”.

FONTE: TSE